Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

A Certame atua como controladora dos dados que você fornece diretamente à plataforma, como cadastro, autenticação e navegação. Definimos as finalidades e os meios desse tratamento no âmbito do funcionamento da plataforma.

A capitalizadora é controladora independente dos dados necessários à emissão do título e ao pagamento do prêmio. Ela tem obrigações regulatórias próprias perante a SUSEP, e a política de privacidade dela se aplica a esse tratamento. Recomendamos consultar também a política da capitalizadora indicada em cada campanha.

Para deixar claro desde já: a Certame não coleta dados de cartão de crédito, porque o pagamento é processado pela capitalizadora. Não vendemos seus dados e não exibimos publicidade na plataforma.

2. Definições e conceitos da LGPD

Reunimos abaixo os principais termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD) usados nesta política.

• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais. Aqui, é você.
• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail ou endereço.
• Tratamento: toda operação com dados pessoais, incluindo coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, cifragem, anonimização e eliminação.
• Controlador: quem decide sobre as finalidades e os meios do tratamento. A Certame e a capitalizadora atuam como controladores independentes, cada um em seu escopo.
• Operador: quem trata dados em nome de um controlador e seguindo suas instruções, como um provedor técnico contratado.
• Encarregado (DPO): a pessoa indicada como canal entre a Certame, os titulares e a autoridade nacional.
• ANPD: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.

3. O que coletamos e por quê

Coletamos apenas os dados necessários para operar a plataforma com segurança, cumprir obrigações legais e permitir sua participação nas campanhas.

Não coletamos dados de cartão de crédito: o pagamento é processado pela capitalizadora ou pelo meio de pagamento por ela autorizado.

Não vendemos seus dados e não os compartilhamos com redes de publicidade. A Certame não exibe anúncios.

4. Como coletamos seus dados

Coletamos dados pessoais por dois caminhos principais.

Diretamente de você: quando cria sua conta, preenche o cadastro, confirma sua identidade, aceita os termos e participa de uma campanha. Nesses momentos você fornece de forma ativa nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço.

Gerados durante o uso: alguns dados são criados automaticamente enquanto você navega, como os registros de acesso (logs), que incluem o endereço IP e a data e hora do aceite, e as informações ligadas aos cookies necessários ao funcionamento do serviço. Eles ajudam a manter segurança, integridade e o correto funcionamento da plataforma.

5. Com que fundamento legal

• Execução de contrato (art. 7, V da LGPD): nome, CPF, nascimento, endereço. Sem eles não há título.
• Obrigação legal e regulatória (art. 7, II): retenção de registros de operações financeiras.
• Legítimo interesse (art. 7, IX): prevenção a fraude, segurança da conta e registro de auditoria.
• Consentimento (art. 7, I): comunicações opcionais e cookies de medição, que você pode recusar sem perder acesso.

6. Com quem compartilhamos

• Capitalizadora: nome, CPF, nascimento e endereço, para emitir o título e pagar o prêmio. Sem isso, a compra não existe.
• Provedor de verificação de identidade: apenas para parceiros que se credenciam.
• Provedor de mensagens: e-mail e telefone, para enviar comprovantes e códigos de verificação.
• Autoridades: quando houver ordem legal.

A instituição beneficiária não recebe seus dados pessoais. Ela recebe o repasse e o relatório agregado.

7. Transferência internacional de dados

Alguns provedores de tecnologia que apoiam a operação da plataforma podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência é feita apenas com provedores que ofereçam garantias adequadas de proteção, compatíveis com a LGPD, e limitada ao estritamente necessário para a finalidade contratada.

Adotamos salvaguardas contratuais e técnicas para preservar a confidencialidade e a segurança dos dados nesses casos.

8. O que fica público

A trilha de validação de cada campanha é pública, e é o que permite a qualquer pessoa conferir os números. Mas ela não identifica compradores.

Cada comprador aparece por um código derivado daquela campanha. O mesmo comprador tem código diferente em campanhas diferentes, então não é possível rastrear uma pessoa entre campanhas nem montar seu histórico a partir dos dados públicos.

A identidade por trás de um código só é acessível internamente, mediante motivo registrado, e toda consulta desse tipo fica gravada com quem consultou, quando e por quê.

9. Como protegemos

• CPF cifrado no banco de dados; buscas usam hash, não o número em claro.
• Senhas com Argon2id, que não temos como ler.
• Sessão em cookie protegido, inacessível a scripts da página.
• Limite de tentativas por endereço, por conta e no conjunto, contra ataques automatizados.
• Registro de auditoria encadeado: alterar um evento passado quebra a cadeia, e a quebra fica evidente.

Nenhum sistema é inviolável. Em caso de incidente com risco relevante, comunicamos você e a ANPD, conforme o artigo 48 da LGPD.

10. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta: enquanto ela existir.
• Registros de compra: pelo prazo legal aplicável a operações financeiras, mesmo após o encerramento da conta.
• Registro de auditoria: permanente, por ser a prova de integridade do sistema; contém identificadores, não dados pessoais em claro.
• Códigos de verificação: 10 minutos.

11. Seus direitos

A LGPD garante a você: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

Para exercê-los, escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias.

Um limite honesto: não podemos apagar o registro de uma compra concluída, porque ele é prova de operação financeira e há obrigação legal de mantê-lo. Podemos encerrar sua conta e cessar comunicações.

12. Cookies

Usamos duas categorias:

• Necessários: mantêm você conectado e protegem a sessão. Sem eles o site não funciona, e por isso não são opcionais.
• Medição de uso: quantas pessoas visitam e por onde navegam, de forma agregada. São opcionais, e recusar é tão fácil quanto aceitar.

Não usamos cookies de publicidade.

13. Crianças e adolescentes

A plataforma é vedada a menores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes conscientemente. Se identificarmos cadastro de menor, a conta é encerrada e os dados eliminados.

14. Atualizações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou nas nossas práticas. Cada versão recebe identificação e data.

Mudanças relevantes são comunicadas pelos canais oficiais. A versão vigente fica sempre disponível nesta página.

15. Contato e Encarregado (DPO)

Encarregado de dados (DPO): [email protected]

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.